19 de nov. de 2026

Justiça libera promoções de oficiais da PMPI a coronel nesta quinta (19)


O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) autorizou o Governo do Estado a concluir, nesta quinta-feira (19), o processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Piauí (PMPI) ao posto de coronel, o mais alto da carreira na corporação. A decisão liminar foi assinada na quarta-feira (18) pelo desembargador Mário Basílio de Melo e suspende determinações judiciais que haviam paralisado as promoções.

Com a decisão, o Governo poderá realizar os atos de promoção com base nos critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.936/1984. O entendimento suspende os efeitos de decisões de primeira instância que haviam determinado alterações nas regras e impedido a continuidade do processo.

A disputa judicial teve início após a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (AMEPI) questionar os critérios utilizados para as promoções ao posto de coronel. A entidade defende a aplicação da alternância entre antiguidade e merecimento, conforme previsto na legislação federal.

Em primeira instância, a Justiça acolheu parcialmente os argumentos da associação e determinou mudanças nos critérios de promoção. Posteriormente, uma nova decisão judicial suspendeu o processo previsto para esta quinta-feira (19), impedindo o Governo de concluir os atos administrativos.

O Governo do Piauí recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter a suspensão. No recurso, o Estado defendeu a validade da legislação estadual e argumentou que a paralisação das promoções poderia comprometer a organização hierárquica e a estrutura de comando da Polícia Militar.

Decisão mantém aplicação da lei estadual

Ao analisar o recurso, o desembargador Mário Basílio de Melo concedeu a liminar que permite a continuidade do processo de promoção. A decisão também afasta, provisoriamente, as multas e os efeitos de eventual declaração de nulidade dos atos administrativos relacionados às promoções.

A autorização tem caráter provisório e não encerra a discussão judicial sobre os critérios de promoção ao posto de coronel. A controvérsia ainda será analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Piauí, responsável pelo julgamento definitivo do recurso.

PMPI divulga listas de 700 policiais promovidos e homenageados

A Polícia Militar do Piauí (PMPI) divulgou as listas de policiais que serão promovidos e das pessoas que receberão homenagens durante a solenidade cívico-militar em comemoração ao Dia da Bandeira. O evento será realizado nesta quinta-feira (19), a partir das 7h, no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro Cristo Rei, zona Sul de Teresina.

A cerimônia integra a programação alusiva ao Dia da Bandeira e será marcada pela promoção de 700 policiais militares. Desse total, 517 são promoções diretas. As demais estão relacionadas aos processos de qualificação e habilitação profissional dos militares, por meio do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2026.

As promoções contemplam diferentes postos e graduações, de coronel a cabo. Também estão previstas a entrega de 86 diplomas de Honra ao Mérito Policial Militar e 86 diplomas de Amigo da Polícia Militar.(cidadeverde.com)

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