Uma nova regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada em 24 de abril de 2026, passou a restringir a possibilidade de o cidadão apresentar um novo pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto houver outro requerimento da mesma modalidade em andamento.
Na prática, quem tiver o benefício negado não poderá simplesmente apresentar uma nova solicitação enquanto ainda estiver aberto o prazo para recurso administrativo, geralmente de 30 dias. O segurado terá de contestar a decisão ou aguardar o encerramento do processo. Os pedidos de revisão, porém, continuam permitidos.
Segundo o INSS, a medida busca reduzir solicitações duplicadas e diminuir a fila de espera. Entretanto, a decisão levanta questionamentos sobre a forma como o governo federal pretende enfrentar os problemas da Previdência.
Em vez de atacar a burocracia, acelerar as análises e facilitar o acesso aos benefícios, a nova regra impõe mais uma barreira justamente a quem depende da aposentadoria, da pensão ou do BPC para sobreviver.
Pelo visto, a solução encontrada pelo governo para diminuir a fila do INSS é dificultar a entrada de novos pedidos. Menos burocracia para o sistema? Não necessariamente. Mais obstáculos para o cidadão, certamente!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.