O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou, nesta terça-feira (20), Projeto de Lei Ordinária (PLO) que amplia o período de gratuidade em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCD).
A
proposta estabelece que o tempo mínimo de isenção da tarifa para esse público
seja equivalente ao dobro do período concedido aos demais veículos. Nos
estabelecimentos que não oferecem gratuidade geral, o projeto garante pelo
menos 30 minutos sem cobrança.
Foto: Divulgação/Ascom
Severo Eulálio
Segundo
Severo Eulálio, a iniciativa busca ampliar a acessibilidade e facilitar o
deslocamento das pessoas com deficiência. “Nosso objetivo é garantir mais
autonomia às pessoas com deficiência. Precisamos avançar em iniciativas que
promovam a inclusão e assegurem melhores condições de mobilidade para a
população”, destacou o parlamentar.
A
proposta se fundamenta no princípio da justiça distributiva, buscando garantir
que todas as pessoas sejam tratadas com equidade e tenham condições adequadas
de acesso aos espaços públicos e privados.
O
Projeto de Lei complementa as medidas de acessibilidade já previstas na
legislação, que estabelecem a reserva obrigatória de vagas para pessoas com
deficiência em estacionamentos de uso público ou privado. Essas vagas devem ser
devidamente sinalizadas e localizadas de forma a facilitar o acesso às entradas
e às áreas de circulação dos estabelecimentos.
O
projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Alepi, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade da matéria
antes da continuidade da tramitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.