MP pede anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Parnaíba

Promotor aponta possível descumprimento de marco temporal e de regras do Regimento Interno; presidente da Câmara afirma que é preciso aguardar decisão judicial.

A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnaíba para o biênio 2027/2028 poderá ser alvo de uma nova disputa judicial. O promotor de Justiça Antenor Filgueiras pediu a anulação do pleito realizado no dia 6 de agosto, que elegeu o vereador Ronaldo Prado (Rede) para a presidência da Casa.

A eleição ocorreu em meio a uma sessão marcada por discussões e acusações entre parlamentares. A medida judicial foi apresentada pela chapa encabeçada pelo vereador Batista do Catanduvas (Progressistas).

Segundo o Ministério Público, a eleição teria ocorrido antes do marco temporal considerado aplicável pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também teria desrespeitado a antecedência mínima prevista no artigo 120 do Regimento Interno da Câmara de Parnaíba.

O entendimento do STF sobre eleições para Mesas Diretoras estabelece que, em determinadas situações, a escolha para o segundo biênio deve ocorrer em período próximo ao início do mandato correspondente. Em decisões recentes, a Corte tem considerado como referência o mês de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

Com base nesses argumentos, o Ministério Público sustenta que teria havido irregularidade no processo eleitoral e pede que a eleição seja declarada nula, com a realização de um novo pleito dentro das regras previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos), afirmou que se trata de uma manifestação do Ministério Público e que, até o momento, não haveria uma decisão judicial oficial sobre o caso.

O parlamentar destacou que é necessário aguardar o posicionamento do Judiciário antes de qualquer definição sobre a validade da eleição.

O caso deve continuar sendo acompanhado nos próximos dias, enquanto aguarda a manifestação oficial da Justiça.(Informações Luzia Paula)