Libras é reconhecida por lei como forma de comunicação no Piauí

Nova legislação prevê ações para ampliar a valorização, a difusão e a acessibilidade da Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos estaduais

O Governo do Piauí reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Estado.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26).

A medida estabelece o reconhecimento da Libras no âmbito do Piauí e determina que o poder público estadual desenvolva ações voltadas à valorização, difusão, proteção e utilização da língua nos serviços públicos.

Parnaíba foi pioneira na acessibilidade

Em Parnaíba, a iniciativa de ampliar a acessibilidade por meio da Libras já havia ganhado destaque em 2021.

Naquele ano, a Câmara Municipal de Parnaíba, sob a presidência do então vereador Carlson Pessoa, tornou-se, segundo informações divulgadas à época, a primeira Câmara Municipal do Piauí e a segunda do Nordeste a contar com intérprete de Libras durante suas sessões.

A medida representou um avanço na inclusão da comunidade surda e permitiu que pessoas com deficiência auditiva pudessem acompanhar os debates e trabalhos do Legislativo Municipal com maior acessibilidade.

Mais acessibilidade

Com a nova lei estadual, o poder público deverá promover iniciativas que contribuam para ampliar a acessibilidade e facilitar a comunicação da população surda no atendimento dos serviços públicos estaduais.

O reconhecimento também reforça a importância da Libras como instrumento de inclusão social, cidadania e garantia de direitos da comunidade surda.

A legislação representa mais um passo para ampliar a participação da comunidade surda nas políticas e serviços oferecidos pelo poder público no Piauí, enquanto experiências pioneiras, como a adotada pela Câmara de Parnaíba, mostram a importância de levar a acessibilidade para a prática.