Lei Seca: Contran aprova novas regras para fiscalização; veja o que mudou

Atualização regulamenta procedimentos de fiscalização, mas não cria novas infrações de trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras relacionadas aos procedimentos de fiscalização da Lei Seca no Brasil.

A atualização tem como objetivo regulamentar e padronizar procedimentos adotados pelos agentes de trânsito durante as abordagens de motoristas, trazendo maior clareza sobre a forma de fiscalização.

É importante destacar que as novas regras não criam novas infrações de trânsito. As condutas já previstas na legislação continuam valendo, incluindo as penalidades relacionadas à direção sob influência de álcool.

A fiscalização continua podendo envolver o uso do etilômetro (bafômetro) e outros procedimentos previstos na legislação de trânsito.

O que muda?

A principal mudança está relacionada à organização e regulamentação dos procedimentos de fiscalização, buscando dar mais segurança jurídica e uniformidade à atuação dos agentes.

As regras reforçam os procedimentos que devem ser observados durante as abordagens e a documentação das ocorrências.

Motoristas devem ficar atentos

Mesmo sem a criação de novas infrações, as regras reforçam a importância de que os condutores respeitem a legislação e jamais dirijam após consumir bebidas alcoólicas.

A orientação continua sendo simples: se beber, não dirija. A medida mais segura é utilizar transporte por aplicativo, táxi, transporte público ou contar com um motorista que não tenha consumido álcool.