Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios no combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionada há duas décadas, a legislação representou um importante avanço ao reconhecer e estabelecer mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar.

A lei também contribuiu para enfrentar a naturalização de agressões que, durante muito tempo, permaneciam escondidas dentro de casa e longe dos olhos da sociedade e das autoridades.

Ao longo desses 20 anos, o Brasil avançou na criação de mecanismos de proteção e atendimento às vítimas. Apesar disso, ainda existem desafios importantes, entre eles a subnotificação dos casos, as dificuldades de acesso à Justiça e os elevados índices de feminicídio.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), somente em 2025 foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil, número 4,7% superior ao registrado no ano anterior.

Desde a tipificação do feminicídio como crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de mulher, de acordo com o levantamento citado.

Os números reforçam que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo um desafio que exige políticas públicas, prevenção, acolhimento às vítimas, responsabilização dos agressores e atuação integrada das instituições.

Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como um instrumento fundamental de proteção, mas os dados mostram que ainda há um longo caminho para que mulheres possam viver livres da violência doméstica e familiar.