Ministério Público pede indisponibilidade de bens do prefeito Felipe Ribeiro por nomeações irregulares

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro (PT), acusado de promover e manter nomeações ilegais para cargos de direção, coordenação e supervisão na rede municipal de ensino. Na ação, o promotor Yan Walter Cavalcante a indisponibilidade de bens do gestor até o valor de R$ 75.513, correspondente ao prejuízo inicialmente apurado aos cofres públicos.

Segundo o MPPI, a investigação identificou que pessoas sem vínculo efetivo com o magistério municipal foram nomeadas para cargos que somente podem ser ocupados por professores efetivos. A apuração teve início após representação apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia e resultou na instauração de um inquérito civil.

Conforme a ação, foram identificadas nomeações de quatro pessoas para funções de coordenação e supervisão escolar entre 2021 e 2022, apesar de nenhuma delas possuir vínculo efetivo com o magistério municipal, requisito previsto na legislação local.

O representante ministerial sustenta que um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) concluiu pela incompatibilidade jurídica das nomeações. O órgão também destaca que o caso também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Manifestação

Em manifestação assinada no dia 30 de junho, o promotor Yan Walter apresentou réplica à contestação do prefeito Felipe Ribeiro e reiterou todos os pedidos na petição inicial:

- Suspensão das nomeações consideradas ilegais;

- Afastamento dos ocupantes dos cargos que não atendem aos requisitos legais;

- Proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação municipal;

- Indisponibilidade dos bens do prefeito até o limite do prejuízo apurado, acrescido de correção monetária e encargos legais, para garantir eventual ressarcimento ao erário.

Com base em dados do Portal da Transparência, registros funcionais e contracheques, o Ministério Público identificou o pagamento de R$ 75.513 a servidores nomeados irregularmente.

Outro lado

O prefeito Felipe Ribeiro não foi localizado pelo GP1.