imgem ilustrativa
A Justiça determinou a proibição da realização de eventos com música ao vivo e da utilização de paredões de som em dois estabelecimentos comerciais localizados no município de Luís Correia, no litoral do Piauí.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia, após análise do caso.
Conforme a determinação judicial, os estabelecimentos deverão suspender a promoção de eventos com apresentações musicais ao vivo e o uso de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões", sob pena de aplicação das medidas previstas em lei em caso de descumprimento.
A decisão tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação e preservar a ordem pública, diante de questionamentos relacionados à realização dos eventos.
As partes envolvidas ainda poderão adotar as medidas processuais cabíveis, conforme prevê a legislação.
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