Rafael Fonteles sanciona lei que reorganiza estrutura da Polícia Militar do Piauí

A reorganização da Polícia Militar do Piauí foi oficializada pelo governador Rafael Fonteles com a sanção da Lei nº 8.982, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3). A nova legislação promove mudanças na estrutura administrativa e operacional da corporação, amplia serviços especializados e fixa o efetivo da PM em 12.455 policiais militares.

Entre as principais novidades está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substitui a antiga Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e terá como foco reforçar ações preventivas e de segurança nas escolas piauienses.

Outra mudança importante envolve o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que passa a ter quatro companhias distribuídas estrategicamente pelo estado. Além da unidade já existente em Teresina, novas companhias atuarão nas regiões do Litoral Meio-Norte, Semiárido e Cerrados.

A nova lei também amplia as ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a contar com estrutura própria, incluindo um setor específico para acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha e realização de rondas especializadas.

No setor administrativo, a corporação ganha uma Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar processos de contratação. Além disso, a Diretoria de Administração Financeira e Contábil foi reestruturada e a Corregedoria recebeu novos mecanismos de controle disciplinar, com a criação de uma Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes para condução de processos administrativos.

A descentralização dos serviços de saúde também integra as mudanças. A legislação cria Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos policiais militares e seus dependentes em diversas regiões do estado. O Hospital da Polícia Militar também passa a contar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.

A carreira militar passa a seguir critérios mais rigorosos para ascensão aos postos superiores. Entre as exigências estão formações especializadas, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais. A realização de exames toxicológicos também passa a ser obrigatória para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.

As mudanças alcançam ainda o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico nos processos de ingresso, além das demais etapas já exigidas em concursos públicos. O texto também garante a aplicação de normas de ensino e gestão até que seja criada uma legislação específica para a corporação.

Com a definição do novo quadro efetivo, a maior parte dos 12.455 integrantes da Polícia Militar continuará sendo formada por praças, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes. Segundo o Governo do Estado, a reestruturação busca fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar unidades especializadas e aumentar a capacidade operacional da segurança pública em todas as regiões do Piauí.