Polícia Civil encaminha quatro presos para audiência de custódia em Parnaíba

A Polícia Civil encaminhou, na manhã desta terça-feira (9), quatro pessoas para audiência de custódia em Parnaíba. Três dos casos estão relacionados a ocorrências de violência doméstica com enquadramento na Lei Maria da Penha.

Os presos foram apresentados ao Poder Judiciário, que deverá analisar a legalidade das prisões e decidir sobre a manutenção da custódia ou a aplicação de medidas cautelares cabíveis.

De acordo com as informações policiais, os encaminhados foram:

• Antonio Cesar Gomes Veras, 45 anos, preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha;
• José Edilson da Silva, 52 anos, conhecido como "Galbi", autuado em flagrante pelos crimes de ameaça, com base na Lei Maria da Penha, e desobediência, conforme o Código Penal Brasileiro;
• Kennedy Antonio Castro de Carvalho, 24 anos, preso em flagrante por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha;
• José Wanderson Julião da Silva, 28 anos, capturado em cumprimento de mandado de prisão por regressão cautelar, expedido pela 1ª Vara Criminal de Águas Lindas (GO). Segundo informações judiciais, ele possui pena remanescente de seis anos e oito meses em regime fechado pelo crime de roubo.

As audiências de custódia são procedimentos previstos na legislação brasileira e têm como finalidade garantir que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas após a detenção, permitindo a análise das circunstâncias da prisão e da necessidade de manutenção da medida.

Os casos seguem sob apreciação da Justiça, sendo assegurados aos investigados os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.

Além da movimentação policial, a Central de Flagrantes de Parnaíba passa por obras de melhoria e apresenta nova fachada em fase final de acabamento.