STF agenda audiência sobre royalties do petróleo; Piauí pode reaver mais de R$ 10 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 5 de maio uma audiência de conciliação para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. A movimentação ocorre às vésperas do julgamento definitivo do tema pelo plenário e pode representar uma virada para estados não produtores, como o Piauí, que acumulam perdas bilionárias ao longo dos últimos anos.

Levantamento citado pelo deputado federal Júlio César (PSD) aponta que o estado deixou de receber cerca de R$ 6,1 bilhões entre 2012 e 2024. Já os municípios piauienses tiveram perdas estimadas em R$ 4,3 bilhões. Somados, os prejuízos ultrapassam R$ 10,4 bilhões — montante que poderia ter sido destinado a áreas estratégicas como saúde, educação e segurança.

O centro da disputa é a Lei nº 12.734/2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties. A aplicação da norma, porém, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, o que mantém a maior parte dos recursos concentrada em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A audiência foi convocada pelo juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, após uma série de 33 reuniões técnicas que apontaram possibilidade de consenso. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, poderá conduzir o encontro ou indicar um representante.

Nos bastidores, 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulam uma proposta de transição gradual para a redistribuição. A ideia é iniciar a aplicação da lei ainda em 2026, com um período de adaptação de até sete anos e sem cobrança de valores retroativos.

O impasse se arrasta há mais de uma década e, segundo estimativas, já causou perdas de cerca de R$ 263 bilhões a estados não produtores e ao Distrito Federal. A expectativa agora é que a tentativa de conciliação abra caminho para um acordo antes da decisão final do STF, que pode redefinir o modelo de divisão dos royalties no Brasil.