MPF investiga prefeita de Ilha Grande por contratar advogados sem licitação para receber verbas do Fundef

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para investigar a contratação de um escritório de advocacia, sem licitação, pela Prefeitura de Ilha Grande, administrada pela prefeita Marina Brito (PP). A medida consta na portaria do dia 30 de março de 2026, assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha.

De acordo com o documento, o objetivo da investigação é apurar possíveis irregularidades na contratação do escritório para ajuizamento de ação contra a União, com foco no recebimento de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeita de Ilha Grande, Marina Brito

Além disso, o MPF busca garantir que os recursos oriundos do Fundef sejam aplicados exclusivamente em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento da educação no município.

A apuração tem como base informações encaminhadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal, relacionadas ao cumprimento de sentença em ação civil pública que condenou a União a ressarcir valores ao fundo educacional. O processo tramita na Justiça Federal e envolve a execução de um título judicial favorável ao município piauiense.

Na portaria, o procurador destaca a necessidade de aprofundamento das investigações, com a formalização do inquérito civil, que ficará vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita Marina Brito não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.