Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família no Piauí; recebeu quase R$ 13 mil

Uma mulher foi condenada por fraude no Bolsa Família em Nossa Senhora dos Remédios, a 170 km de Teresina. A decisão da 3ª Vara Federal reconheceu que ela inseriu e manteve informações falsas no CadÚnico por quatro anos para continuar recebendo indevidamente o benefício social. O nome da mulher não foi divulgado pelo 

Na ação penal, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), constatou que a mulher recebeu indevidamente valores estimados em R$ 12.860, referentes ao período de 2018 a 2021, com base em documentos comprovados. 

Ela foi condenada por estelionato majorado, em razão de o crime ter sido cometido contra entidade de direito público, com reconhecimento de continuidade delitiva. A pena foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. O valor recebido foi fixado como mínimo para ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

De acordo com o processo, a mulher declarou valores muito inferiores aos efetivamente recebidos pelo núcleo familiar, o que permitiu a permanência irregular no programa assistencial.
A sentença a condenou pelo crime de estelionato qualificado, praticado em detrimento de entidade pública, ao longo de vários anos. 

Segundo a decisão, ficou comprovado que a mulher manteve informações falsas no CadÚnico, especialmente em relação à renda de seu companheiro, que exercia atividade remunerada incompatível com os critérios do programa.

O juízo afirmou que a acusada continuou recebendo o benefício mesmo com renda familiar acima do limite permitido, o que demonstra intenção de obter vantagem indevida. Segundo a decisão, não houve erro isolado, mas uma conduta consciente e repetida, suficiente para caracterizar a intenção de cometer o crime.