Ministério Público recomenda que prefeita de Luís Correia regularize Samu após denúncias de precariedade

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Luís Correia, expediu, na terça-feira (17), recomendação administrativa determinando a regularização da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município no prazo de até 45 dias. A medida foi encaminhada à prefeita Maninha Fontenele (PT) e ao secretário municipal de Saúde, com orientação para que sejam seguidas as diretrizes técnicas estabelecidas pela coordenação estadual do Samu.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante após denúncias que apontam precariedade na estrutura e no funcionamento da base descentralizada do serviço. De acordo com o MP-PI, os relatos indicam sucateamento de ambulâncias, condições insalubres nas instalações e falhas que comprometem o atendimento à população.

Foto: Divulgação

Ambulância do SAMU em Luís Correia

Durante a investigação, foram reunidos registros fotográficos, documentos e depoimentos de profissionais de saúde. As informações apontam que parte da frota está inoperante, representando risco tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes.

A Promotoria também se baseou em relatório técnico da coordenação estadual de urgência e emergência do Samu. Em vistoria realizada em novembro de 2025, a equipe não localizou a viatura oficial do serviço, identificando apenas uma ambulância sem identificação, cedida pela prefeitura.

A Recomendação nº 006/2026 estabelece diversas providências, entre elas a instalação de fachada com identificação visível do Samu e a utilização exclusiva de ambulâncias padronizadas. As medidas estão organizadas em cinco eixos: estrutura física da base, segurança operacional, frota de ambulâncias, equipamentos e insumos e regularização institucional.

Ao término do prazo, os gestores deverão informar ao MPPI sobre o cumprimento da recomendação e apresentar relatório detalhado das ações adotadas, acompanhado de documentação comprobatória.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita Maninha Fontelene não se manifestou até o momento sobre a denúncia nem sobre a recomendação do Ministério Público. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.