Maioridade penal fica fora da votação da PEC da Segurança

A proposta de redução da maioridade penal acabou ficando de fora da votação da chamada PEC da Segurança no Congresso Nacional. O tema, que sempre gera debates intensos entre parlamentares e a sociedade, não foi incluído no texto que trata de medidas para fortalecer o combate à criminalidade no país.

A decisão indica que a discussão sobre a redução da maioridade penal deverá seguir separadamente, em outros projetos ou propostas que ainda tramitam no Congresso.

Enquanto isso, a PEC da Segurança continua sendo debatida com foco em outras medidas voltadas ao reforço das políticas públicas de segurança e à integração entre as forças policiais.