Após reportagem do GP1, Ministério Público abre inquérito contra postos de combustíveis

A promotora de Justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho instaurou, nesta sexta-feira (6), inquérito civil para investigar a regularidade do funcionamento dos postos de combustíveis JF Freire & Torres Ltda e Santa Cruz Ltda, localizados no município de São João da Serra. As supostas irregularidades haviam sido noticiadas em reportagens do GP1.

O inquérito foi instaurado a partir de notícia de fato que tramitava no Ministério Público, após comunicação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). O órgão ministerial também recebeu informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh).

De acordo com a Semarh, o posto JF Freire & Torres está com licença ambiental vencida desde 14/09/2015, portanto, há mais de 10 anos. Já o posto Santa Cruz não possui registro de licenciamento ambiental válido.

“Tais elementos indicam funcionamento irregular de atividade potencialmente poluidora, recomendando o andamento das investigações para verificação da regularidade administrativa e da existência de eventual dano ambiental, com vistas à adoção das providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis”, frisou a promotora.

O inquérito vai apurar as supostas irregularidades referentes ao licenciamento ambiental exigido pela legislação vigente e também verificar eventual ocorrência de dano ambiental decorrente do exercício de atividade potencialmente poluidora sem a devida autorização do órgão competente.

GP1 denunciou irregularidades

O GP1 obteve acesso a um ofício emitido pela SEMARH no dia 26 de maio de 2025, em que o órgão confirma a ausência de licenciamento dos dois postos. Em relação ao Posto Santa Cruz, não foi identificado nos sistemas registro de licença de operação ou qualquer outro ato autorizativo associado ao estabelecimento. Já quanto ao Posto JF Freire & Torres, foi encontrado registro de licença de operação emitido em 2011 e vencido em 2015, sem a devida renovação.

Segundo informações obtidas pelo GP1, e confirmadas pelo Corpo de Bombeiros, o Posto JF Freire & Torres está com o atestado de regularidade expirado desde agosto de 2012, enquanto o Posto Santa Cruz não possui cadastro de regularização. Ambos, portanto, estão com situação irregular junto à corporação.

Além disso, foi apurado que os empreendimentos não possuem Certificado de Regularidade do IBAMA, bem como equipamentos de segurança ambiental como canaletas para contenção de vazamentos, sistema de monitoramento de tanques e tanques duplos (jaquetados).

Segundo a Receita Federal, o Posto Santa Cruz é de propriedade de Joselito de Anchieta Campelo. Já o posto JF Freire & Torres tem como sócios Francisca Leila Nogueira Cronemberger Mangueira, João Alberto Freire Neto, Josefa Torres da Silva Freire, Jullyana Karynne Nogueira Torres Freire e Roberth Torres Freire.