Presidente do TCE defende solução definitiva para "caos fundiário" no litoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, afirmou que a articulação institucional iniciada em Brasília tem como objetivo encerrar o caos fundiário histórico no litoral do estado, com foco especial no município de Cajueiro da Praia. Segundo ele, a falta de regularização atinge praticamente a totalidade do território municipal e cria um ambiente de insegurança jurídica que favorece crimes de grilagem e aprofunda conflitos latifundiários.

Kennedy Barros destacou que o problema se arrasta há décadas e compromete o desenvolvimento econômico e urbano da região. De acordo com o conselheiro, a ausência de titularidade das terras impede moradores de acessar crédito, realizar investimentos e melhorar as próprias residências, além de afastar investidores interessados no potencial turístico e imobiliário do litoral piauiense.

“É um problema de décadas, ninguém no município tem propriedade de terra, as pessoas querem investir, querem fazer um empréstimo para melhorar suas residências ou desenvolver projetos que ajudem suas famílias e o Estado, mas a falta de segurança jurídica impede tudo isso e afasta investidores do potencial do litoral”, afirmou Kennedy Barros.

O presidente do TCE ressaltou que a indefinição fundiária também prejudica o próprio trabalho dos órgãos de controle, uma vez que dificulta a avaliação das políticas públicas implementadas na região. Segundo ele, diante desse cenário, o Tribunal de Contas decidiu assumir um papel de articulação, reunindo todos os agentes públicos envolvidos para buscar uma solução institucional.

“O Tribunal de Contas se prejudica porque não consegue avaliar adequadamente as políticas públicas, por isso iniciamos uma discussão com todos os agentes envolvidos até que a solução aparecesse, e ela apareceu a partir dessa articulação com o governo federal”, explicou o conselheiro.

Reunião na AGU 

A agenda em Brasília ocorreu na terça-feira, dia 3, na sede da Advocacia-Geral da União, e foi conduzida pelo ministro Jorge Messias. Durante o encontro, o ministro acolheu as reivindicações apresentadas e anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de até 30 dias para apresentar uma solução definitiva para a regularização fundiária de Cajueiro da Praia.

Kennedy Barros avaliou de forma positiva a receptividade do ministro e destacou a atuação conjunta de representantes do Judiciário, do Executivo estadual e dos cartórios de registro de imóveis, que, segundo ele, foi determinante para esclarecer os entraves técnicos e jurídicos da situação.

“Houve uma elucidação muito clara da questão dos cartórios e da ação discriminatória proposta pelo Estado, tudo com um único objetivo, que é resolver a situação, não se está discutindo propriedade de terra, o que se quer é desinstalar o caos e encontrar uma solução definitiva para o problema”, declarou.

A reunião contou com a presença do desembargador corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Hilo Almeida, do procurador do Estado Fagner José da Silva Santos, do conselheiro do TCE Jaylson Campelo, além de senadores da bancada federal piauiense e representantes da Corregedoria do Judiciário. Para Kennedy Barros, a criação do grupo de trabalho representa um passo concreto para garantir segurança jurídica aos moradores e criar condições para o desenvolvimento sustentável do litoral do Piauí.