Novo Código de Ética da PM vai limitar rede social e atualizar competências

O novo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Piauí vai reger o militar na era digital e pretende valorizar as condutas íntegras. A minuta do projeto está sendo elaborada pelo comando da PM e vai determinar a competência, punições e atos disciplinares. A previsão é que o governo do estado envie à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre para análise dos deputados. 

O comandante da PM do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, garantiu que o projeto de lei já está pronto e antes de ser encaminhado ao Palácio de Karnak será discutido com as associações dos miliares e comandantes. O último Código de Ética foi aprovado em 2022 em meio a divergências. 

“O código não é ditatorial, não é uma ferramenta opressora, é um instrumento de controle e terá ampla defesa. Vamos ouvir associações dos militares para ter um código forte, justo que paute na dignidade e no profissionalismo e na lisura. Queremos algo que seja confortável, didático, atualizado e seja fácil de ser implementado e obedecido por todos”, disse Scheiwann Lopes. 

Segundo o comandante, o atual código está obsoleto e impraticável. 

Entre as discussões no novo regramento da PM, está a manutenção ou não de desconto no salário de policiais em caso de faltas. Outras regras são sobre publicação em rede social, câmeras corporais e uso de Inteligência Artificial. 

“O policial militar tem que ter uma conduta, ele é um agente público do estado, representa a lei. Uma das questões observadas é a conduta do policial, suas amizades, comportamento social, de bom exemplo, cidadão de retidão, ele representa a imagem da corporação, da lei e do estado”, disse o comandante. 

Portaria para a rede social

 Scheiwann Lopes informou que este mês vai baixar portaria regulando o uso de rede social para as condutas institucionais. As regras serão reforçadas no código de ética.  

“Uma página de unidade policial, tudo publicado lá, precisa estar relacionada a corporação. Tem que ter um órgão regulador, que é a diretoria de comunicação. Esses vídeos e postagens antes têm que ser encaminhado para a diretoria de comunicação para avaliação para analisar se tem condições técnicas e legais para não haver responsabilizações”, destacou.

Na portaria, haverá restrições para a página pessoal do PM. 

“Se o policial tem rede social privada e as suas postagens tem ligação com a corporação, com imagens institucionais, uso de fardamento, tem que ser regulado. Se não tiver fazendo nenhuma vinculação institucional nos momentos de festividades, de curtição de um carnaval, por exemplo, a paisana, na sua folga, desde não faça referência à instituição e não fere o código de ética disciplinar ele pode fazer postagens”, destaca. 

Endurece para transgressores

"O policial que é honesto, íntegro, não teme Código de Ética", diz o comandante. 

“Todo código prevê uma conduta. Para o policial que comete transgressão o código vai ser duro. O Código não vai ser duro para quem anda correto e sempre andou e não tem problemas com as regras do militarismo”, finaliza.