Moradores do bairro São José denunciam excesso de som alto e pedem mais fiscalização em Parnaíba

Moradores do bairro São José, em Parnaíba, têm denunciado um alto número de ocorrências relacionadas ao uso excessivo de som alto, situação que vem causando transtornos constantes à vizinhança. As reclamações envolvem tanto residências quanto som automotivo, frequentemente em volumes abusivos e fora dos horários permitidos por lei.

Segundo relatos da população, o problema afeta diretamente o bem-estar de crianças, idosos e pessoas doentes, que necessitam de tranquilidade, especialmente durante o período noturno. A falta de respeito às normas de convivência tem provocado estresse, conflitos entre vizinhos e prejuízos à qualidade de vida da comunidade.

O que diz a lei

O excesso de barulho é considerado infração legal. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), em seu artigo 42, proíbe perturbar o sossego alheio por meio de gritaria, algazarra ou abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos.

Além disso, os municípios contam com a chamada Lei do Silêncio, que estabelece limites de decibéis e horários permitidos, especialmente no período noturno. O descumprimento pode resultar em advertência, multa, apreensão do equipamento sonoro e até condução à delegacia, conforme a gravidade ou reincidência da infração.

Convivência em sociedade

Viver em sociedade exige respeito mútuo. O direito ao lazer não deve se sobrepor ao direito ao descanso e à saúde do próximo. Os moradores ressaltam que não são contra confraternizações ou momentos de lazer, mas defendem o uso do bom senso e o cumprimento da legislação vigente.

Apelo por mais fiscalização

Diante da recorrência dos casos, a comunidade do bairro São José faz um apelo às autoridades, especialmente ao policiamento ambiental e aos órgãos de fiscalização, para que intensifiquem ações educativas e repressivas contra o uso abusivo de som.

A expectativa dos moradores é que, com maior fiscalização e conscientização, seja possível restabelecer a paz, o respeito e a boa convivência no bairro.