Entra em vigor a Lei 15.176, que reconhece a fibromialgia como deficiência

Já está em vigor a Lei nº 15.176, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência, garantindo às pessoas diagnosticadas com a síndrome o acesso a direitos e políticas públicas específicas em todo o país.

Com a nova legislação, pacientes passam a ter direito a benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como prioridade em atendimentos, acesso a políticas de inclusão, possibilidade de benefícios assistenciais e adaptação no ambiente de trabalho, conforme avaliação médica e social.

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade e dificuldade de concentração, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

A lei representa um avanço importante no reconhecimento da doença e na garantia de dignidade, respeito e inclusão social para milhares de brasileiros que convivem diariamente com a condição.