Detran-PI abre credenciamento para instrutores autônomos do CNH do Brasil

O Detran do Piauí abriu o credenciamento de instrutores autônomos que desejam atuar no programa CNH do Brasil, com exigências técnicas, documentais e operacionais previstas em edital.

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciou o processo de credenciamento de instrutores autônomos que pretendem atuar no programa CNH do Brasil, iniciativa federal que reformula o modelo de formação de condutores e amplia a atuação de profissionais independentes no ensino de direção.

Para participar, o primeiro passo é realizar cadastro no aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial que centraliza os registros, a certificação digital e o acompanhamento do processo. Somente após o cadastro ativo é possível solicitar o credenciamento presencialmente em unidades do Detran-PI na capital e no interior do estado.

O edital estabelece que o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos, ser penalmente imputável e possuir CNH válida com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), ou estar apto a incluí-la. Também é exigido histórico de condução regular, sem infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e sem reincidência em infrações médias, salvo exceções previstas em norma.

Do ponto de vista profissional, o instrutor precisa apresentar certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. O próprio aplicativo CNH do Brasil permite a realização da formação e a emissão do certificado digital, desde que cumpridos os requisitos de capacitação.

Entre as exigências operacionais está a disponibilidade de veículo para instrução — próprio ou disponibilizado — em condições regulares de uso, devidamente equipado conforme a categoria pretendida. Se o automóvel for do próprio instrutor, é obrigatório apresentar o licenciamento anual em dia e sem restrições. Também é necessário dispor de smartphone compatível para o registro das aulas no sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

A documentação exigida inclui documento oficial com foto, CPF, CNH com EAR, certificado de instrutor, comprovante de residência atualizado, duas fotos 3×4 recentes e certidões negativas nas esferas criminal, estadual, federal e trabalhista. O candidato ainda deve assinar declarações de idoneidade, veracidade das informações e ciência da Resolução Contran nº 1.020/2025.

Outro ponto central do edital é a exigência de seguros. O instrutor deve manter, durante todo o período do credenciamento, apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, com cobertura para danos corporais, materiais e morais causados a terceiros no exercício da atividade. Caso utilize veículo próprio, também é obrigatório contratar Seguro Automotivo com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), ambos com valores mínimos estipulados.

A perda ou a ausência de vigência de qualquer uma dessas apólices implica suspensão imediata do credenciamento. Segundo o Detran-PI, o conjunto de exigências busca assegurar que a atuação dos instrutores autônomos ocorra dentro de padrões técnicos, legais e de segurança compatíveis com o novo modelo de formação de condutores.

Fonte: Governo do Piauí