A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto de R$ 180 para os valores cobrados em todos os exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi definida por meio de portaria e passa a valer em todo o país.
Antes da nova regulamentação, os valores cobrados pelos exames no Piauí podiam chegar a cerca de R$ 264, o que representava um custo elevado para candidatos à primeira habilitação ou à renovação do documento.
Com a limitação, a Senatran busca padronizar os preços, evitar cobranças abusivas e reduzir os custos para os condutores, tornando o acesso à CNH mais justo e transparente.
A portaria vale para exames como aptidão física e mental e avaliação psicológica, que são obrigatórios no processo de habilitação. Os órgãos de trânsito estaduais deverão adequar seus sistemas e fiscalizar o cumprimento da medida.
A expectativa é que a nova regra beneficie milhares de condutores, especialmente aqueles de baixa renda, ao diminuir os gastos no processo de emissão da CNH.
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