Exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B volta a ser obrigatório

Nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu a exigência do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). CNN Brasil+2CNN Brasil+2

O que muda

• Com a medida, a obrigatoriedade do exame toxicológico passa a valer também para motoristas de veículos leves e motos — antes, a exigência era feita apenas para as categorias profissionais C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Portal Tela+2Diário do Poder+2

• A regra entra em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União — sem prazo de adaptação. CNN Brasil+1

Por que a mudança foi aprovada

O veto original havia sido justificado pelo governo com o argumento de que a exigência poderia elevar os custos da emissão da CNH e desestimular a habilitação, o que poderia levar mais pessoas a dirigir sem documento. Terra+1
No entanto, o Congresso decidiu que o exame toxicológico é uma medida importante para reforçar a segurança no trânsito, ao garantir que novos condutores não apresentem histórico recente de uso de substâncias psicoativas. Agenda do Poder+1

Para quem vai tirar a primeira carteira de motorista

Quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A ou B deverá:

• apresentar resultado negativo no exame toxicológico;

• realizar o exame em clínica ou laboratório credenciado, conforme regras definidas pela nova norma;

• cumprir também os demais requisitos exigidos para a emissão da CNH.

A exigência já era válida para motoristas profissionais — agora se aplica a todos que estejam se habilitando pela primeira vez.