A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18/11) o texto-base do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, sendo visto como uma derrota ao governo federal.
Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.
A bancada do Piauí na Câmara votou da seguinte forma:
- Sim ao substitutivo do relator Derrite
Átila Lira (PP-PI) - Sim
Castro Neto (PSD-PI) - Sim
Elmano Férrer (PP-PI) - Sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI) - Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) - Sim
- Não ao substitutivo do relator Derrite
Dr. Francisco (PT-PI) - Não
Flávio Nogueira (PT-PI) - Não
Florentino Neto (PT-PI) - Não
Merlong Solano (PT-PI) - Não
O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e apoiaram o projeto original.
Já parlamentares da oposição elogiaram as mudanças feitas pelo relator.
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