Uma proposta apresentada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pretende proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo em todo o estado. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), cria sanções administrativas para estabelecimentos que permitirem o uso da substância, com multas que podem ultrapassar R$ 20 mil.
Conforme o texto, a fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, responsável por autuar e aplicar as penalidades. O parlamentar justificou a iniciativa destacando que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de pequenas quantidades para uso pessoal, o consumo em espaços públicos permanece vedado.
Em 2024, o STF estabeleceu que portar até 40 gramas de maconha configura infração administrativa, e não crime, mas a decisão não legaliza o uso ou porte da droga.
A proposta segue direção semelhante a um projeto em análise na Câmara dos Deputados, apresentado pelo delegado Palumbo (MDB), que prevê multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado usando ou portando drogas ilícitas em locais públicos. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor seria dobrado.
Ambas as iniciativas ainda precisam passar pelas comissões e serem aprovadas em plenário. No âmbito estadual, o texto seguirá para sanção do governador se aprovado; já o projeto federal ainda deve tramitar no Senado antes de eventual encaminhamento à Presidência da República.
Fonte: Alepi
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.