O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão estabelece que ele permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde o último sábado (22).
Nesta terça-feira (25), Moraes declarou o trânsito em julgado das ações penais envolvendo Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de ruptura institucional, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com a medida, não cabem mais recursos, abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas.
Segundo o entendimento do STF, Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa formada para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele foi condenado a cumprir pena em regime inicialmente fechado.
Atendimento médico em tempo integral
O ministro determinou a "manutenção de disponibilização de atendimento médico em tempo integral" a Bolsonaro, em regime de plantão. A equipe médica que acompanha o tratamento de saúde terá acesso garantido, independentemente de prévia autorização judicial.
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