O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que impede o uso de termos da chamada “linguagem neutra” – como “todes” e “elu” – em todos os níveis da administração pública no Brasil. A regra entra em vigor para órgãos federais, estaduais e municipais, abrangendo entidades da administração direta e indireta.
A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo central é facilitar a comunicação entre os órgãos públicos e a população, assegurando que as pessoas “consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”.
No texto da lei consta a obrigação de que a administração pública “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
Além da proibição específica à linguagem neutra, a norma também determina que os órgãos públicos utilizem frases curtas, com estrutura direta, voz ativa, e palavras de uso comum, evitando jargões, termos técnicos sem explicação, estrangeirismos não usuais, redundâncias e expressões “imprecisas”. Quando a comunicação for dirigida a comunidades indígenas ou pessoas com deficiência, deverá haver versão na língua local ou formato acessível.
A regra foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de novembro de 2025 e foi assinada por Lula, bem como por ministros da Justiça e da Advocacia-Geral da União. Enquanto defensores da linguagem neutra afirmam que ela busca incluir pessoas não-binárias ou fora da identificação estrita de gênero masculino/feminino, críticos alegam que tais formas não estariam previstas na norma oficial da língua portuguesa e poderiam dificultar a compreensão por parcela da população.
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