TCE-PI aponta 24 prefeituras do Piauí acima dos limites de gastos com pessoal; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta aos gestores municipais.

Ao menos 24 prefeituras de cidades do Piauí ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu alerta aos gestores municipais para a adoção de medidas corretivas.
Dos municípios listados, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da receita corrente líquida) e seis estão acima do limite legal de 54%. Os dados são referentes ao 1° quadrimestre de 2025. Em relação ao 2° quadrimestre, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF.
“Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento.

CIDADES ACIMA DO LIMITE LEGAL (54,00% da RCL):
Campo Maior São João da Fronteira
Bom Princípio do Piauí
Porto
Parnaíba
Jatobá do Piauí

ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL (51,30% da RCL):
Jacobina do Piauí
Picos
Murici dos Portelas
Altos
Madeiro
Nossa Senhora dos Remédios
São Miguel do Tapuio
Itaueira

ACIMA DO LIMITE DE ALERTA (48,60% da RCL)
Curimatá
Barras
Corrente
Simões
Pedro II
Boa Hora
Buriti dos Montes
Batalha
Santa Cruz do Piauí
Capitão de Campos