Promotor pede anulação de acordo do Ministério Público com prefeito Apolinário Moraes acusado de agredir adolescente

O promotor Adriano Fontenele Santos, da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, entrou com pedido para anular o acordo proposto pelo Ministério Público (MP-PI) ao prefeito de Bom Princípio do Piauí, Apolinário Costa Moraes (PSB), em processo que ele é acusado de agredir e ameaçar com arma de fogo um adolescente de 13 anos. Em manifestação datada de 21 de julho, o representante ministerial também requereu o cancelamento da audiência preliminar com o gestor, marcada para 14 de novembro.

A transação penal dispõe de termos que devem ser cumpridos pelo indivíduo, resultando na extinção de sua punibilidade, ou seja, evita um processo criminal. Conforme apresentado pelo promotor, esse acordo foi ofertado de maneira indevida ao gestor, visto a vedação trazia pela Lei Henry do Borel que alterou o art. 226, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa alteração prevê que a oferta da transação penal não se aplica “aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, ainda que em situação de violência doméstica e familiar”.

Agressão

O fato ocorreu na madrugada do dia 20 de fevereiro de 2023. No boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Civil do Piauí, o adolescente afirmou que foi convidado pela filha de Apolinário Moraes para ir à casa dele. Ao se deparar com a vítima dentro da residência, o prefeito iniciou a suposta agressão e ameaça contra o adolescente.

Em seu relato, o jovem afirmou que foi abordado pelo prefeito, que empunhava uma arma de fogo, e que ficou o tempo inteiro apontada para a cabeça da vítima. Nesse momento, Apolinário Moraes “mandou o declarante se ajoelhar, e deu um soco no rosto da vítima, proferindo xingamentos. Que ordenou que o declarante fosse engatinhando até a porta da cozinha, apontada a arma para sua cabeça, momento em que a vítima machucou a mão direita. Que após isso, mandou a vítima ficar de joelhos e levantar a camisa, para verificar se estava armado”.

Durante esse tempo, o prefeito também agrediu o adolescente verbalmente, se referindo a ele como “maconheiro”, “vagabundo” e “viado”. O jovem ainda se identificou como primo de Lucas Moraes, ex-prefeito do município e adversário político de Apolinário Moraes. Com a revelação, o gestor ficou ainda mais exaltado. “Que o declarante ficou de joelhos o tempo todo e com as mãos na cabeça, chegando a escorregar o braço direito, momento em que o acusado afirmou que se o declarante se mexesse, iria estourar a cabeça da vítima e que não iria dar nada pois o suposto autor é policial”, diz trecho da declaração do adolescente.

A mãe e um primo da vítima foram à residência do prefeito, e o chegarem lá, foram recebidos por Apolinário Moraes com a arma apontada para ambos. O jovem só deixou a residência após a chegada da Polícia Militar.

O que diz o prefeito

Contrariando a declaração da vítima, Apolinário Moraes prestou depoimento em que negou ter rendido e ameaçado o adolescente de morte. Ele afirmou que ao abrir a porta da despensa e se deparar com o jovem, lhe fez perguntas para saber em era ele e fez uma busca pessoal, por questão de segurança. Depois disso, que o adolescente permaneceu sentado em um banco de madeira até a chegada da mãe do prefeito.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria jurídica do prefeito Apolinário Moraes afirmou que houve um erro do próprio Ministério Público, pois " nãocaberia transação penal tendo em vista ter menor envolvido".