Justiça volta a suspender edital de Medicina com vagas exclusivas para membros do MST

Após ter sido autorizado pela Justiça Federal, nessa terça-feira (07), o edital que previa a oferta exclusiva de 80 vagas no curso de Medicina para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), foi suspenso nessa quarta-feira (08).

O documento, que não exigia a realização de vestibular, foi suspenso em decisão liminar pelo juiz Ubiratan de Couto Maurício. O início das aulas estava previsto para o dia 02 de dezembro, na Universidade de Pernambuco (UFPE).

O autor da ação que resultou na suspensão do edital, o vereador de Recife Thiago Medina (PL), publicou um vídeo questionando o mérito dos possíveis aprovados. "Não tem que fazer cursinho, não tem que fazer Enem, não tem que se matar de estudar. Basta você entrar para o MST que vai virar médico”, disse. A atual suspensão foi convedida sob alegação de que não há lei que autoriza a regra fixada.

Primeira suspensão

A Justiça Federal de Pernambuco já havia suspendido o edital no dia 01 deste mês, 20 dias após sua publicação, sob alegação de que a regra colocaria os elegíveis às 80 vagas acima dos cotistas negros e estudantes de escolas públicas, por dispensar vestibular, além de destacar que os membros do MST "não podem ter acesso ao Ensino Superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes".

Outras críticas ao edital

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), bem como o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) divulgaram uma nota onde ressaltaram que “a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior”.