Justiça reconhece direito ao BPC para criança autista mesmo com renda familiar acima do limite legal

Uma decisão recente da Justiça Federal de Porto Alegre (RS) garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança autista, mesmo com a renda familiar superior ao limite previsto em lei.

Na sentença, a magistrada destacou fatores relevantes, como o fato de se tratar de uma família monoparental, a necessidade de cuidados permanentes e o impacto direto na capacidade de geração de renda da responsável.

A decisão reforça o entendimento de que a análise do BPC deve considerar a realidade social e econômica da família, e não apenas critérios financeiros fixos. Segundo especialistas, o INSS pode negar o benefício, mas o Poder Judiciário tem reconhecido o direito quando comprovada a vulnerabilidade e a necessidade de apoio.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentados pela família.

Famílias que enfrentam situação semelhante podem buscar orientação jurídica para avaliar o direito ao benefício e, em alguns casos, receber valores retroativos.