O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou nesta quinta-feira (16) a lei que obriga as concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações a retirarem a fiação excessiva ou sem uso dos locais públicos. O texto é de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB).
Conforme disposto no texto, as concessionárias ou permissionárias dos serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e outros serviços semelhantes, devem remover os cabos e fiações em excesso instalados por elas. A medida visa prevenir até mesmo incêndios e outros perigos a que a população está suscetível.
Dessa forma, o art. 4º da Lei Nº 8.843 dispões que: “as concessionárias e permissionárias dos serviços deverão atender às normas técnicas, de seguranças e regulatórias estabelecidas pelos órgãos fiscais competentes”.
Visto as ações para garantir mais segurança e organização das infraestruturas urbanas, com redução dos riscos de acidentes com pessoas e meio ambiente associados ao compartilhamento do poste.
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