A Prefeitura de Parnaíba retomou a campanha “Falta de Educação, Aqui Não”, que alerta a população sobre os riscos e as penalidades para quem joga lixo em vias públicas.
O novo encarte traz mudanças em relação à primeira fase da campanha, lançada no início do ano: houve alteração no layout do material e no número de contato da Ouvidoria Geral do Município, que agora atende pelo telefone (86) 99506-7109.
De acordo com o material divulgado, jogar lixo nas ruas é considerado crime ambiental, com base na Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem for flagrado e condenado pela prática.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população, mas também reforçar a fiscalização. A prefeitura destaca que cabe aos cidadãos denunciar casos de descarte irregular e ao poder público atuar com eficiência na apuração e responsabilização dos infratores.
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