Governo Federal cancela registros de pescadores no Piauí e investiga fraudes no Seguro-Defeso

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (09), medidas de fiscalização mais rígidas sobre a atividade pesqueira e o acesso ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O movimento envolve tanto o cancelamento de registros quanto a abertura de investigações sobre suspeitas de fraudes.

Cancelamento de registros

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 515/2025 no Diário Oficial da União, cancelando, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e licenças de pescadores profissionais. A medida atinge pescadores vinculados aos estados do Amazonas, Minas Gerais e Piauí.

O RGP é o cadastro oficial que reconhece e autoriza o exercício da atividade pesqueira no país. Ele funciona como documento essencial para que pescadores tenham acesso a políticas públicas e benefícios, entre eles o Seguro-Defeso, pago durante o período em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução das espécies.

Investigação de fraudes

Paralelamente, o MPA e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram à Polícia Federal a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades no pagamento do Seguro-Defeso em municípios do Piauí e de outras regiões do Brasil.

As apurações preliminares apontam dois esquemas criminosos:

1. Coação de pescadores artesanais legítimos – atravessadores estariam exigindo que beneficiários do Seguro-Defeso entregassem parte do valor recebido.

2. Fraudes na concessão do benefício – pessoas que não têm direito ao seguro eram instruídas e orientadas a conseguir o cadastro e o pagamento de forma ilegal, com uso de informações falsas.

Impactos para os pescadores

O cancelamento de registros e as investigações podem gerar apreensão entre pescadores artesanais do Piauí, já que o Seguro-Defeso é uma das principais fontes de sustento durante os meses em que a pesca fica suspensa. Por outro lado, o governo afirma que o objetivo é garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito, combatendo fraudes que desviam recursos públicos e prejudicam trabalhadores legítimos.

O MPA reforçou que a atualização e a regularização cadastral dos pescadores no RGP continuam sendo fundamentais para assegurar o acesso às políticas públicas do setor.