O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (8) sobre a constitucionalidade da lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ no estado. Até o momento, quatro ministros, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram a favor de derrubar a norma, que foi sancionada em 2023 sob o argumento de proteger menores de exposições consideradas impróprias, como nudez e manifestações eróticas.
A
legislação amazonense, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
estabelece multas de até R$ 10 mil por hora para quem permitir a entrada de
menores em eventos desse tipo, exceto quando houver autorização judicial. Para
os críticos, a norma promove exclusão social e reforça estigmas contra a
comunidade LGBTQIA+. O PDT e entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contestaram a lei
no STF, apontando caráter discriminatório e homotransfóbico.
O
relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que impedir a presença de
crianças e adolescentes nas paradas limita o pluralismo previsto na
Constituição, ao negar o convívio com a diversidade. O julgamento ocorre
remotamente e ainda depende dos votos de outros ministros para definir o
resultado final. Caso pelo menos dois ministros adicionais concordem com o
relator, a lei será declarada inconstitucional.
Se
a lei do Amazonas for derrubada, a decisão poderá servir como precedente para
invalidar outras legislações semelhantes em diferentes estados do país. Até o
fechamento da matéria, aguardava-se o voto dos ministros André Mendonça,
Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e
Luís Roberto Barroso para a conclusão do julgamento.
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