A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), publicou nesta semana o edital do processo para escolha da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
De acordo com o documento, a consulta pública para a escolha dos nomes ocorrerá no dia 22 de setembro. O processo seguirá as normas estabelecidas pela OAB Nacional, garantindo transparência e participação da advocacia piauiense.
Os interessados deverão seguir o cronograma definido no edital, que estabelece prazos para inscrição, habilitação, campanha e votação. Após a formação da lista sêxtupla pela OAB, os nomes serão encaminhados ao TJ-PI, que escolherá três candidatos e os enviará ao governador do Estado, responsável pela nomeação final.
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que garante à advocacia e ao Ministério Público a participação em um quinto das vagas dos tribunais brasileiros.
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