A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) ingressou com uma ação de execução fiscal contra a operadora TIM Celular S.A., cobrando uma dívida de mais de meio milhão de reais. A petição tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina e foi assinada pelo procurador do Estado Flávio Coelho de Albuquerque.
O valor exato cobrado é de R$ 581.761,54 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). O montante é proveniente de débitos de ICMS inscritos na Dívida Ativa do Estado
A dívida original era de R$ 167.722,60, mas foi acrescida de juros, multa e atualização monetária.
Na petição, o Estado requer que a TIM seja citada para, no prazo legal, pagar o valor integral da dívida, acrescido dos encargos e honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil, ou apresentar garantia à execução.
Penhora de bens
Caso não haja o pagamento ou a garantia, a PGE pede a penhora de bens suficientes para a quitação do débito.
Outro lado
O GP1 não localizou representante da TIM que pudesse se manifestar sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos. (Thaís Guimarães)
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