Os 224 municípios do Piauí recebem, nesta quarta-feira (09/07), um repasse extra de R$ 240,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde ao adicional de 1% previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014 e representa um reforço significativo para as prefeituras em julho, período que costuma registrar queda nas transferências regulares do fundo.
O montante faz parte de um total de R$ 9,15 bilhões distribuídos em todo o país, com crescimento de 13,2% em relação ao repasse extra do ano anterior. Ao contrário dos repasses regulares do FPM, este adicional não sofre retenções do Fundeb, o que amplia a margem de aplicação direta pelos municípios.
Apesar disso, os gestores devem seguir as vinculações constitucionais mínimas: 25% dos recursos para educação e 15% para saúde.
O valor repassado é calculado com base na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Desde a criação do adicional, mais de R$ 57 bilhões já foram distribuídos aos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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