Aposentados têm até segunda para aderirem a acordo do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo que garante a devolução dos valores. A medida foi articulada pelo Governo Federal e assegura o reembolso diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão.

Segundo o INSS, os valores começam a ser pagos a partir de 24 de julho, de forma escalonada e diária, até que todos os prejudicados sejam contemplados. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de processo judicial.

Para aderir, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos.

Serão priorizados os beneficiários que já haviam contestado os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas no prazo de 15 dias úteis. Do total de 3,8 milhões de contestações registradas até agora, cerca de 3 milhões ainda não foram respondidas.

Os segurados que ainda não fizeram a contestação poderão registrá-la até 14 de novembro de 2025, também pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação conjunta entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.