O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estima que cerca de 101 mil famílias serão desligadas do programa Bolsa Família ainda este ano, como resultado das novas regras que restringem a permanência no benefício em casos de aumento de renda. A expectativa do governo é de que o impacto completo das mudanças só seja sentido em 2026, e que os recursos economizados sejam reinvestidos no próprio programa.
As
alterações afetam diretamente a chamada "regra de proteção",
mecanismo criado para garantir uma transição gradual do programa para o mercado
de trabalho. Essa regra permite que famílias que ultrapassem o limite de renda,
em função de um emprego formal ou pequeno negócio, continuem recebendo metade
do valor do benefício por um período determinado. Atualmente, para ter direito
ao Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218 mensais.
Desde
2023, esse período de transição era de dois anos. No entanto, em maio deste
ano, o governo reduziu esse prazo para 12 meses. Já famílias com renda
permanente e estável, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação
Continuada (BPC), terão direito à permanência no programa por apenas dois meses
após o aumento de renda.
Outra
mudança importante foi a redução do teto de renda que permite o acesso à regra
de proteção: caiu de meio salário mínimo (R$ 759, em 2025) para R$ 706. As
alterações, porém, não afetam quem já estava enquadrado na regra até abril
deste ano. Caso a renda familiar volte a ser inferior a R$ 218 por pessoa
durante o período de transição, o pagamento integral do benefício será
retomado.
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