Vereador de Bom Princípio do Piauí é alvo do Ministério Público por acúmulo ilegal de cargos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar irregularidades cometidas pelo vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes (MDB), acusado de acúmulo ilegal de cargos públicos. A determinação foi publicada no diário oficial do MP no dia 22 de abril.

Segundo a investigação aberta pelo órgão ministerial, o parlamentar estaria exercendo simultaneamente as funções de professor municipal, enfermeiro municipal e professor estadual, além de ocupar cargos comissionados incompatíveis com o exercício do mandato eletivo, no período de 2021 a 2025.

A determinação levou em conta o término do prazo de análise do procedimento preparatório sem a devida elucidação dos fatos, bem como a ausência de transparência nos portais oficiais da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí. Foi citado pelo promotor que a falta de funcionamento regular do Portal da Transparência e a inexistência de registros no Diário Oficial do Município comprometeram o acesso a informações fundamentais para o andamento das investigações.

Entre as primeiras diligências determinadas pelo Ministério Público, está a requisição de documentos e informações da Prefeitura de Bom Princípio. A gestão municipal deve apresentar, no prazo de 30 dias, portarias de nomeação, termos de posse, contracheques e documentos relacionados à frequência e lotação de Jacinto Costa Moraes nos cargos de professor e de enfermeiro. Também foi exigida a documentação referente à aposentadoria e à eventual reversão do benefício no cargo de professor municipal, além da cópia do processo administrativo de licença do cargo de enfermeiro para assumir o mandato de vereador.

Outras requisições foram enviadas à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e à Secretaria de Educação estadual. O Ministério Público solicitou, em até 10 dias, detalhes sobre o cargo comissionado de Coordenador (DAS-2) ocupado por Jacinto, incluindo se há remuneração, necessidade de deslocamento e controle de frequência. Já a Secretaria de Educação deverá, em até 15 dias, encaminhar a portaria de nomeação e o termo de posse do vereador como professor estadual, indicando sua lotação e controle de frequência no período entre fevereiro de 2021 e março de 2023.

Outro lado

O vereador Jacinto Costa Moraes não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.