
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifestou preocupação com a situação dos trabalhadores da Agespisa, empresa pública de saneamento do Piauí que está em processo de liquidação devido à privatização dos serviços no estado. A entidade ressaltou a necessidade de um tratamento digno para os profissionais, incluindo engenheiros que, por anos, atuaram para garantir o abastecimento de água e o saneamento básico da população piauiense.
A FNE destacou que, diante da decisão do Estado de transferir a gestão dos serviços de saneamento para a iniciativa privada, é essencial que os trabalhadores remanescentes não sejam penalizados. Atualmente, cerca de 300 empregados não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), já encerrado, e permanecem na companhia. A federação defende que esses profissionais tenham asseguradas condições de realocação digna dentro da administração estadual, considerando sua experiência e contribuição ao setor público.
Cumprimento das leis estaduais
A FNE cobrou do Governo do Piauí o cumprimento das leis estaduais que garantem a realocação dos trabalhadores. A Lei Complementar 83/2007 e a Lei Orgânica do Estado nº 28/2022 prevêm a transferência dos empregados de empresas públicas liquidadas ou extintas para a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Engerpi). Segundo a federação, essas leis devem ser respeitadas para assegurar que os servidores não fiquem desamparados.
Pedido de solução justa
A entidade também solicitou a atenção do Governo do Estado, dos parlamentares e demais autoridades para que busquem soluções justas e que valorizem o trabalho dos empregados da Agespisa. Para a FNE, a privatização não pode significar o abandono dos profissionais que por décadas atuaram no setor, garantindo um serviço essencial à população.
A federação reafirmou seu apoio irrestrito aos engenheiros e aos demais empregados da Agespisa, reforçando que continuará acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades competentes. O pronunciamento oficial foi feito pela FNE em Brasília, no dia 1º de abril de 2025.
Fonte: FNE
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