Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulnerável

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 5.692 mandados de prisão em aberto por estupro de vulnerável — o equivalente a 1,47% das ordens de prisão ativas no país. Ao todo, há 386.560 mandados vigentes, sendo 240.352 relacionados a crimes e 76.208 a questões cíveis, como pensão alimentícia não paga. 

A análise dos documentos revela que os mandados por estupro de vulnerável estão em aberto há, em média, 3 anos e 10 meses. O mais antigo foi emitido em 2005, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Do total, 49% são contra pessoas já condenadas em definitivo, sem possibilidade de recurso — índice superior à média nacional de mandados ativos com condenação definitiva, que é de 28,1%. Já 59,1% são relativos a prisões preventivas ou em flagrante.

Por que não são presos?

Segundo a promotora de Justiça Valéria Scarance, do Ministério Público de São Paulo e especialista em crimes sexuais, esse padrão se repete porque, muitas vezes, os relatos das crianças não são considerados provas suficientemente robustas pelos juízes para justificar uma prisão preventiva.

Dessa forma, nos casos que envolvem vítimas vulneráveis, o mandado de prisão costuma ser emitido apenas após a condenação, o que acaba facilitando a fuga de muitos acusados antes da determinação judicial.

Scarance defende que, se os mandados de prisão fossem expedidos logo após a denúncia — ainda que de forma temporária — muitas fugas poderiam ser evitadas. 

Em 2023, por exemplo, uma juíza chegou a cobrar providências da Corregedoria da Polícia de São Paulo após constatar que um mandado de prisão por estupro de vulnerável, emitido três anos antes, ainda permanecia em aberto. O crime ocorreu em 2012, a ordem de prisão foi expedida em 2020, e até hoje o condenado continua foragido.  

Cadastro de estupradores ainda não foi implementado

Para a promotora Valéria Scarance, a criação de um Cadastro Nacional de Estupradores seria uma ferramenta fundamental tanto para localizar foragidos quanto para prevenir a reincidência desses crimes.

Previsto em lei desde 2021 e sancionado em novembro de 2024, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ainda não foi plenamente implantado. A proposta do banco é reunir dados biométricos, fotografias e informações criminais de todos os condenados por estupro e estupro de vulnerável no país.

O QUE DISSE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA?

Questionado sobre a demora, o Ministério da Justiça e Segurança Pública — responsável pela implementação do projeto — informou que está em processo de articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para integrar as bases de dados. Por esse motivo, “ainda não é possível precisar quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.

(Com informações do portal g1)