Parecer do TCU sobre a licitação de projeto para o Hospital Universitário

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) recebe com satisfação a decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à manutenção do contrato firmado para a elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura do Hospital Universitário da UFDPar (HU-UFDPar). A revogação da medida cautelar feita pelo Senhor Ministro Antonio Anastasia na tarde de hoje (19), representa uma vitória para a instituição e reforça o compromisso com a expansão dos serviços de saúde e o fortalecimento da formação acadêmica na área da saúde no estado do Piauí. 

Desde as primeiras tratativas para a viabilização do HU-UFDPar, a UFDPar tem pautado sua atuação em estritos critérios de legalidade, transparência e eficiência administrativa. Em janeiro de 2024, a Universidade recebeu a visita do assessor da Presidência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), médico Rodrigo Oliveira, que realizou um levantamento técnico sobre a viabilidade da implantação do hospital, cujos resultados foram encaminhados ao Ministério da Educação (MEC). Nos meses seguintes, o reitor da UFDPar, Prof. Dr. João Paulo Sales Macedo, intensificou o diálogo institucional com a Bancada Federal do Piauí e a presidência da EBSERH, culminando, em abril de 2024, no compromisso do Ministro da Educação, Camilo Santana, de estabelecer a construção do HU como prioridade governamental.

Em outubro de 2024, um passo fundamental foi dado com a publicação do edital de licitação para a contratação da empresa responsável pelos projetos de engenharia e arquitetura do HU-UFDPar, com a devida aprovação dos órgãos competentes e o respaldo jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, em janeiro de 2025, o TCU determinou a suspensão do contrato em virtude de uma nova interpretação normativa sobre os critérios de julgamento das propostas.

A decisão proferida pelo TCU, agora favorável à manutenção do contrato, reafirma a regularidade do procedimento adotado pela Universidade e possibilita a continuidade da execução do projeto. Diante desse desfecho positivo, a UFDPar notificará a empresa contratada e emitirá a Ordem de Serviço para o início imediato dos trabalhos, com a realização de uma reunião de alinhamento entre os órgãos envolvidos para o ajuste do cronograma de execução. Com essa medida, assegura-se o recebimento dos projetos no prazo estabelecido, possibilitando a realização da licitação para a contratação das obras ainda no ano de 2025, utilizando os recursos já garantidos por meio da emenda parlamentar da Bancada Federal do Piauí.

A UFDPar expressa seu mais profundo reconhecimento ao esforço conjunto da Bancada Federal do Piauí, da EBSERH, da Advocacia-Geral da União e de sua equipe técnica e administrativa, que atuaram de forma incansável para assegurar a viabilidade deste empreendimento estratégico. A construção do HU-UFDPar representa um avanço inestimável para a assistência à saúde da população da Mesorregião Norte do Piauí e dos estados vizinhos, além de consolidar a Universidade como referência na formação de profissionais altamente qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS).