Vereador eleito no Piauí é acusado de omitir condenação por homicídio em registro de candidatura

 O vereador Givanildo Batista Soares (MDB), do município de Lagoinha do Piauí, foi eleito no pleito de 2024, mesmo possuindo um mandado de prisão em aberto por uma condenação por homicídio, transitada em julgado no estado do Pará. Ele obteve 147 votos e já tomou posse na Câmara Municipal.

Durante o processo de registro de sua candidatura, não constava nenhuma informação sobre a condenação nos documentos apresentados ou no sistema ELO da Justiça Eleitoral, o que permitiu que ele concorresse e fosse eleito sem impedimentos. Givanildo, conhecido como Gilva, foi condenado em 2021 por atropelar e matar uma pessoa em Marabá, no Pará. A pena, por homicídio culposo, foi de 2 anos e 8 meses de prisão, com mandado expedido em setembro de 2024.

Foto: Reprodução

Após a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) informar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o mandado de prisão em aberto, a Promotoria da 52ª Zona Eleitoral de Água Branca entrou com uma ação questionando a elegibilidade de Givanildo. O MPE alegou que o vereador eleito forneceu informações falsas para obter o registro, ocultando sua condição de réu condenado. O órgão considera essa ação uma violação eleitoral, que pode configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, conforme o artigo 350 do Código Eleitoral. Por isso, o MPE instaurou um Procedimento de Investigação Criminal para apurar a possível prática do delito, resultando na denúncia em uma ação penal.

Baseado na Lei Complementar nº 64/90, que torna inelegíveis aqueles condenados por crimes contra a vida, o MPE pediu a cassação do diploma de vereador de Givanildo, argumentando que sua inelegibilidade, embora descoberta após o registro, é anterior ao pleito, podendo ser contestada por meio de Recurso Contra a Expedição de Diploma.

Além disso, Givanildo foi denunciado por falsidade ideológica eleitoral, por omitir sua condenação no momento do registro de sua candidatura às eleições de 2024.