Lula veta projeto que equiparava diabetes tipo 1 a deficiência legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).

O governo também destacou que o projeto criava despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio, em desacordo com a legislação fiscal. Além disso, classificou o texto como contrário ao interesse público, ao desconsiderar a avaliação biopsicossocial, critério exigido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O projeto, de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), previa estender aos portadores de diabetes tipo 1 os mesmos direitos legais já assegurados às pessoas com deficiência. No Brasil, estima-se que de 5% a 10% dos 20 milhões de diabéticos sejam do tipo 1, condição que exige tratamento contínuo.

O governo também destacou que o projeto criava despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio, em desacordo com a legislação fiscal. Além disso, classificou o texto como contrário ao interesse público, ao desconsiderar a avaliação biopsicossocial, critério exigido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O projeto, de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), previa estender aos portadores de diabetes tipo 1 os mesmos direitos legais já assegurados às pessoas com deficiência. No Brasil, estima-se que de 5% a 10% dos 20 milhões de diabéticos sejam do tipo 1, condição que exige tratamento contínuo.

O veto agora será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias