Governo Lula decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix. A medida invalida as regras, que foram iniciadas neste mês de janeiro, para aumentar checagem de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.

Lula esteve reunido nesta quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

De acordo com as primeiras informações, além da revogação, o governo prepara uma medida provisória reforçando a gratuidade do Pix e equiparando o pagamento pelo sistema ao pagamento em dinheiro.

A decisão chega em meio à repercussão negativa do aumento da fiscalização sobre as transferências, tão populares no país, além de fake news que envolveram até deep fake com voz e imagem do ministro Fernando Haddad.

A AGU vai notificar a Polícia Federal ainda nesta quarta-feira, para identificar quem cometeu crimes, inclusive com o uso de logomarca da Receita.