O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19/12), extinguir uma ação que questionava a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para o biênio 2025-2026.
A ação, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pedia a anulação do pleito, alegando que um artigo da Constituição do Piauí, que antecipava a eleição para o segundo biênio da legislatura, violava princípios constitucionais. No entanto, o processo foi arquivado sem resolução de mérito após a Assembleia aprovar, em outubro, uma emenda constitucional que modificou a norma questionada.
O ministro Nunes Marques, relator do caso, considerou que a alteração substancial da norma resultou na perda do objeto da ação, encerrando assim a controvérsia sobre a constitucionalidade da regra anterior.
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