O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a conversão de inspeção em tomada de contas especial para “verificar a regularidade dos processos de contratação destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, realizados pela Prefeitura Municipal de Luís Correia”. O valor inspecionado é da ordem de R$ 2.837.520,00.
Segundo o ato decisório, “a não comprovação da vantajosidade da adesão somada à ausência do termo de referência e do adequado dimensionamento das necessidades do objeto no procedimento sub examine, apontam para um dano ao erário que somente poderá ser apurado e quantificado mediante um procedimento de tomada de contas especial”.
O objetivo do procedimento é "apurar os fatos, quantificar o dano e identificar os responsáveis em relação à contratação destinada a aquisição de gêneros alimentícios com preços superfaturados e outras irregularidades no âmbito do procedimento licitatório Adesão SRP n.º 010/2023".
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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